O benefício do seguro desemprego é concedido aos trabalhadores domésticos e formais que foram dispensados sem justa causa.Também se estende a trabalhadores resgatados em situações análogas à escravidão e profissionais da pesca durante o período de defeso.
O beneficiário também não pode ter renda para prover sustento a sua família no período de recebimento e também está vetado se receber algum benefício de prestação continuada (BPC).
Para receber, o trabalhador deve ter no mínimo 12 meses de contribuição nos últimos 18 meses, caso seja a primeira solicitação do benefício.
Já para a segunda solicitação, terá que ter no mínimo 9 meses de contribuição no período de 12 meses. Da terceira solicitação em diante, no mínimo tem que haver 6 meses de contribuição anteriores para usufruir do direito.
Como fazer a consulta de Habilitação do Seguro Desemprego
De forma rápida e eficaz o beneficiário por consultar o seguro desemprego 2021, com opções para ver o saldo, as parcelas a serem pagas e as que serão pagas, tudo feito pela internet de maneira instantânea.
Para fazer a consulta, deve-se acessar o site da Caixa Econômica Federal e seguir alguns passos:
- Procurar o formulário de login com o NIS (número de inscrição social) e cadastrar a senha de internet
- Na próxima etapa, aparecerá o contrato de prestação de servicos, onde é preciso ler as clausulas e se tudo estiver de acordo, aceitar os termos.
- Após isso, há a necessidade de preencher mais alguns dados pessoais e prosseguir para a próxima etapa.
Há a opção de consultar o benefício pelo aplicativo da Caixa no celular. Para isso, é preciso que o usuário vá à loja de aplicativos e procure pelo aplicativo “Caixa”.
A consulta de saldo do seguro desemprego, do calendário do PIS, valor do Fundo de Garantia e vários outros serviços estão disponíveis para a maioria dos dispositivos atualmente.
Após fazer o download do aplicativo, basta inserir o número do PIS e colocar as informações solicitadas na tela.
Local e documentação necessária
Para o caso de trabalhadores formais, a entrada no processo é feita através das agências da Caixa Econômica Federal, já em outras situações, pode ser requerido no Sistema nacional de emprego (SINE) ou na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Para começar o processo, o trabalhador deve ir até um dos locais acima com:
- Carteira de trabalho
- Via verde do requerimento do seguro-desemprego e via marrom da comunicação da dispensa.
- TRCT (termo de rescisão de contrato de trabalho)
- Termo de quitação de rescisão de contrato de trabalho (caso tenha ficado há menos de um ano no serviço)
- Documento com foto (CNH de modelo novo, passaporte ou carteira de identidade)
- Documento de comprovação de cadastro no PIS/PASEP
- 2 últimos contracheques (não necessário em caso de trabalho informal)
- Comprovante de levantamentos de deposito ou extrato do FGTS
Qual o valor?
O valor do benefício que o trabalhador poderá receber é a média dos 3 meses de salários anterior à data da quebra do contrato de trabalho.
O Ministério do Trabalho define o valor e o número de parcelas que serão recebidas.
Número de parcelas Seguro Desemprego 2021
O número de parcelas do Seguro Desemprego 2021 podem vir em três, quatro ou cinco parcelas, logo podem ser requeridas da seguinte maneira:
- 3 parcelas
No terceiro pedido do benefício, com registro feito entre 6 a 11 meses.
- 4 parcelas
No primeiro pedido com trabalho no intervalo de 18 a 23 meses dos últimos 36 meses;
No segundo período, com registro em carteira entre 12 e 23 meses;
No terceiro pedido, com registro efeito de 12 a 23 meses.
- 5 parcelas
No segundo pedido, com no mínimo 24 meses de registro.
No terceiro pedido, após o registro em carteira também realizado por 24 meses.
Saiba como realizar o agendamento do Seguro Desemprego 2021.
Como saber se o benefício foi aprovado?
A consulta pode ser feita através do site http://trabalho.gov.br/seguro-desemprego, pelo SAC 0800 726 0207 ou pelo aplicativo da caixa disponível na loja de aplicativos do celular.
Para saber mais sobre os requerimentos necessários, veja o artigo Empregador web, que é uma ferramenta criada pelo ministério do trabalho para facilitar o envio de requerimentos através do meio virtual.
Sem dúvida uma ferramenta indispensável, pois os requerimentos são automatizados e facilitará muito a sua vida.